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Motoristas de todo o Brasil devem se atentar às mudanças na CNH que passam a valer em 2026. A principal alteração ocorre nas regras sobre o acúmulo de pontos na Carteira, que agora leva em conta a quantidade de infrações gravíssimas.
Originalmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) definia o limite de 20 pontos na CNH por ano, e os motoristas que ultrapassavam o teto tinham a Carteira suspensa automaticamente, independente do nível das infrações.
Com as mudanças na CNH, o teto de pontos foi alterado para 40 – mas somente para os condutores que não cometeram infrações gravíssimas no período de um ano.
Por outro lado, o limite pode cair para 20 quando os motoristas cometem atos infracionais mais graves.
Parece complexo, não é mesmo? Por isso, no artigo abaixo, vamos explicar tudo que você precisa saber sobre as mudanças na CNH 2026: como funciona o novo sistema de pontos, quando ocorre a suspensão da Carteira de Motoristas, e como recuperar o documento após a perda.
Acompanhe com a gente para dirigir com mais responsabilidade, seja em um veículo próprio ou em um carro alugado.
Quais foram as mudanças na CNH 2026?
As principais mudanças na CNH 2026 são relacionadas ao limite de pontos que leva à suspensão da Carteira de Motorista.
Sempre que um condutor comete uma infração de trânsito, seja ela leve, média, grave ou gravíssima, uma quantidade específica de pontos é acrescentada na CNH. Quanto maior for a gravidade do ato, maior é o número de pontos.
Até 2025, os condutores podiam acumular até 20 pontos na CNH. A regra antiga contabilizava somente a pontuação total, sem avaliar a gravidade das infrações – exceto no caso das infrações autossuspensivas (vamos falar sobre elas mais à frente).
Agora, com a atualização do CTB, o teto de pontos passa a depender da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 365 dias.
- Na prática, o limite de pontos na CNH é de 40 pontos. Porém, para motoristas que cometem infrações mais graves, o teto pode ser reduzido para 20 pontos, levando à suspensão do documento.
Limite de pontos na CNH 2026: qual é o novo teto?
Essencialmente, as mudanças na CNH estabelecem 3 limites diferentes de pontos até a suspensão da Carteira de Motorista. Eles variam de acordo com a gravidade das infrações de trânsito, reforçando a necessidade de dirigir com responsabilidade e evitar comportamentos perigosos.
Veja abaixo quais são os novos limites de pontos na CNH 2026, como eles são aplicados e para quais motoristas eles valem:
- Limite de 40 pontos na CNH: Vale somente para os motoristas que não cometeram nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
- Limite de 30 pontos na CNH: Vale para os motoristas que cometeram uma (1) infração gravíssima nos últimos 12 meses.
- Limite de 20 pontos na CNH: Quando motoristas cometem duas ou mais infrações gravíssimas nos últimos 365 dias, o teto de pontos até a suspensão é automaticamente reduzido para 20.
Com as alterações no CTB, os motoristas também devem prestar atenção ao prazo de validade dos pontos, já que eles só param de ser contados 12 meses após a data da infração.
- Por exemplo: para um motorista que acumulou 25 pontos na CNH por infrações leves nos últimos 12 meses, e depois cometeu uma infração gravíssima, o limite de pontos cai para 30. Nesse caso, a suspensão da CNH seria decretada, já que as infrações gravíssimas geram 7 pontos na carteira.
Níveis das infrações de trânsito: quantos pontos?
Para deixar tudo ainda mais prático, vamos mostrar abaixo os níveis de gravidade das infrações de trânsito e suas respectivas consequências:
- Infrações leves: 3 pontos na CNH + multa de R$ 88,38. Exemplos incluem buzinar em locais proibidos e estacionar no acostamento.
- Infrações médias: 4 pontos na CNH + multa de R$ 130,16. Exemplos incluem parar sobre a faixa de pedestres e dirigir com velocidade até 20% acima da autorizada.
- Infrações graves: 5 pontos na CNH + multa de R$ 195,23. Exemplos incluem ultrapassar o limite de velocidade em mais de 20% e dirigir sem cinto de segurança.
- Infrações gravíssimas: 7 pontos na CNH + multa de R$ 293,47. Exemplos incluem dirigir alcoolizado, não prestar socorro à vitimas de acidentes e estacionar em vagas de idosos e PCDs.
Mudanças na CNH 2026: quando entra em vigor?
As mudanças na CNH 2026 já estão em vigor. Elas começaram a valer, oficialmente, no dia 2 de janeiro de 2026. Normalmente, as alterações no Código Brasileiro de Trânsito passam a valer no ano seguinte à aprovação (que nesse caso, aconteceu em 2025).
Além disso, apesar dos Detrans serem órgãos estaduais de trânsito, as mudanças no CTB valem para todo o Brasil. Ou seja: independentemente do estado, os motoristas devem se adequar às atualizações.
Vale lembrar que o desconhecimento da lei não pode ser uma “desculpa” para não cumprí-la.
Mudanças de pontos na CNH valem para todos os motoristas?
As mudanças de pontos na CNH 2026 valem para a maioria dos condutores, mas há uma exceção notável: os motoristas profissionais.
Para os brasileiros que trabalham dirigindo, com registro de atividade remunerada na CNH, o limite da para a suspensão do documento é de 40 pontos em 12 meses, sem considerar o número de infrações gravíssimas.
Estamos falando daqueles motoristas com o selo EAR (Exerce Atividade Remunerada) na Carteira Nacional de Habilitação, como:
- Transporte de passageiros: Motoristas de aplicativo, taxistas, motoristas de vans escolares, condutores de ônibus e motoristas de traslado;
- Transporte de cargas e entregas: Caminhoneiros, entregadores de delivery, motoboys e motoristas de furgões de entregas;
- Transporte especializado: Instrutores de autoescola, condutores de ambulâncias e motoristas de escolta armada.
O que é uma infração autossuspensiva?
Como citamos anteriormente, as novas regras da CNH não valem para o caso das infrações autossuspensivas. Como o próprio nome indica, elas levam à suspensão automática da Carteira de Motoristas, seja qual for a quantidade de pontos acumulados.
Em outras palavras, mesmo tendo apenas 1 ponto na CNH, o motorista terá o documento suspenso se cometer uma dessas infrações – todas consideradas gravíssimas.
Abaixo, listamos as principais infrações autossuspensivas do CTB, lembrando que além da suspensão elas produzem uma multa de R$ 293,47:
- Dirigir alcoolizado ou sob influência de drogas: Suspensão de 12 meses e possibilidade de detenção;
- Recusar teste do bafômetro: Suspensão de 12 meses;
- Dirigir com velocidade mais de 50% acima do limite: Suspensão de 2 a 8 meses;
- Fazer corridas (não autorizadas), rachas ou pegas: Suspensão indeterminada e possibilidade de detenção;
- Fazer manobras consideradas perigosas: Suspensão de 2 a 8 meses;
- Ameaçar pedestres ou outros veículos: Suspensão de 2 a 8 meses;
- Forçar passagem entre veículos: Suspensão de 2 a 8 meses;
- Fugir de acidente ou não prestar socorro às vítimas: Suspensão de 4 a 12 meses, com possibilidade de detenção;
- Transpor bloqueio policial: Suspensão de 2 a 12 meses, com possibilidade de detenção;
- Bloquear via com o veículo: Suspensão de 12 meses.
Tive a CNH suspensa, e agora? O que fazer
Se você ultrapassou o limite de pontos ou cometeu uma infração autossuspensiva, o primeiro passo é aguardar a notificação oficial do Detran, que abre prazo para sua defesa prévia e recursos administrativos.
Caso a suspensão seja confirmada após o processo, você deve entregar o documento para que o período de punição comece a contar oficialmente.
Durante esse tempo, é obrigatório realizar o curso de reciclagem em um CFC com credenciamento, que exige 30 horas-aula sobre legislação e segurança viária.
Após cumprir o tempo de suspensão determinado e ser aprovado na prova teórica do Detran, seu direito de dirigir é restabelecido e a pontuação anterior é zerada.
Fique de olho no blog da Lokamig para conhecer outras mudanças na CNH, saber mais sobre regras de trânsito e dirigir com responsabilidade e segurança.
