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Todo ano, o Código de Trânsito Brasileiro passa por alterações importantes, com o objetivo de adequar suas regras ao cenário atual e garantir mais segurança para motoristas, passageiros e pedestres. Em 2025, a situação não foi diferente.
As mudanças no CTB aprovadas em 2025 começaram a valer em janeiro de 2026, trazendo grandes novidades sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a atuação das autoescolas, a exigência de exame toxicológico para certos motoristas, e muito mais.
Para ajudar você, condutor, a ficar sempre atualizado, vamos mostrar no guia abaixo todas as mudanças no CTB 2026!
Vale a pena acompanhar conosco e ler com muita atenção! Afinal, o desconhecimento de uma determinada lei não pode ser usado como justificativa para não cumprí-la.
Mudanças no CTB 2026: CNH sem autoescola
Uma das atualizações mais importantes do Código de Trânsito Brasileiro em 2026 é a nova regulamentação para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação.
A partir de 2026, o condutor garante a possibilidade de tirar a CNH sem a obrigatoriedade de passar por uma autoescola tradicional, uma medida que já foi aprovada pelo Contran e inclusive já conta com os primeiros documentos emitidos nesse novo formato.
O objetivo por trás dessa mudança é a democratização do acesso ao documento. Nesse contexto, dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) revelam um cenário preocupante: milhões de brasileiros dirigem na informalidade ou deixam de tirar a habilitação devido aos altos custos do processo, que chegavam a bater a casa dos R$ 5 mil.
Com as novas regras, a expectativa é que esse valor seja reduzido em até 80%, facilitando a vida de quem precisa dirigir para trabalhar ou se locomover, mas não tinha orçamento para as taxas e aulas obrigatórias de antigamente.
Na prática, o processo ganha uma cara muito mais digital e flexível. O potencial motorista agora pode iniciar a abertura do serviço diretamente pelo site da Senatran ou pelo novo aplicativo “CNH do Brasil”. Além disso, as aulas teóricas passam a ser 100% na modalidade de ensino à distância (EAD).
No que diz respeito à parte prática, as 20 horas/aula foram substituídas por uma carga horária de apenas duas horas, e o aluno tem a liberdade de escolher entre instrutores autônomos credenciados ou até mesmo utilizar o próprio veículo durante o aprendizado.
Quem pode tirar CNH sem autoescola?
A princípio, a possibilidade de tirar a CNH sem passar pela autoescola engloba as categorias mais comuns do dia a dia:
- Categoria A (para motocicletas)
- Categoria B (para veículos de passeio).
No entanto, as mudanças não param por aí. Embora o foco inicial seja nos condutores de veículos leves, o planejamento do Governo Federal prevê que essa facilidade se estenda gradualmente para as categorias profissionais.
- Ou seja: em um futuro próximo, motoristas que buscam as categorias C (cargas), D (passageiros) e E (veículos articulados) também poderão usufruir desse modelo menos burocrático para obter ou mudar sua habilitação.
Isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos
No final de 2025, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo estabeleceu a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos.
A mudança surge como um marco importante, pois padroniza o benefício em regiões onde os motoristas ainda eram obrigados a arcar com esse custo anual elevado.
Até a aprovação dessa medida, existia uma desigualdade tributária em relação ao IPVA no Brasil. Enquanto a maior parte dos estados já liberava veículos com 10 ou 15 anos de uso do pagamento do imposto, cinco localidades ainda mantinham a cobrança para modelos com 20 anos de estrada.
Agora, os condutores dos seguintes estados passam a contar com a isenção:
- Alagoas;
- Minas Gerais;
- Pernambuco;
- Santa Catarina;
- Tocantins.
Contudo, é preciso ficar atento aos detalhes da nova lei, pois ela não é irrestrita. O benefício foi desenhado especificamente para carros de passeio, caminhonetes e aqueles modelos de uso misto, que transportam tanto passageiros quanto carga.
Por outro lado, veículos de maior porte ou de transporte coletivo, como ônibus, micro-ônibus e reboques, não foram contemplados pela imunidade e devem continuar seguindo o calendário normal de pagamentos, independentemente do ano de fabricação.
Isenção de impostos para motoristas PCDs
Outra mudança no CTB que entra em vigor em 2026, e que já foi aprovada, diz respeito ao reajuste das isenções para motoristas com deficiência (PCD).
Com o avanço da reforma tributária, os limites para aquisição de veículos com benefícios fiscais foram ampliados, atendendo a uma demanda de muitos brasileiros.
Anteriormente, o teto para obter a isenção total de impostos como o IPI e o ICMS era de apenas R$ 70 mil.
Com o aumento constante nos preços dos veículos automotores, esse valor se tornou insuficiente para a compra de modelos adequados, especialmente os automáticos, que costumam ser mais caros.
Agora, o novo limite para isenção integral passou para R$ 100 mil, permitindo que o consumidor tenha acesso a uma gama maior de veículos.
Da mesma forma, a nova legislação também elevou o teto para a isenção parcial, que saltou de R$ 120 mil para R$ 200 mil. Nesse caso, o comprador fica isento do IPI e recebe um abatimento proporcional no valor do ICMS.
Mudanças no CTB 2026 para ciclomotores
Mais uma alteração no CTB que passa a valer em 2026 diz respeito à circulação das famosas “cinquentinhas”. Com o aumento de veículos elétricos e ciclomotores nas ruas, o Contran estabeleceu novas diretrizes para garantir a segurança viária.
A partir de 1º de janeiro de 2026, as exigências para quem conduz esses veículos são as seguintes:
- Habilitação: O condutor deve possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
- Documentação: Passa a ser obrigatório o registro no Registro Nacional de Veículos Automotores e o emplacamento do veículo.
- Segurança: O uso de capacete de segurança é indispensável para o condutor.
- Veículos específicos: As regras valem para veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ ou, no caso dos elétricos, com potência de até 4 kW, e velocidade máxima de 50 km/h.
É extremamente importante ficar atento, pois ser flagrado pilotando um ciclomotor sem a devida habilitação será considerado uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e a retenção do veículo até a regularização.
Vale destacar que as novas normas não atingem as bicicletas elétricas que possuem pedal assistido. Nem os equipamentos de mobilidade individual (como patinetes e monociclos), desde que sua velocidade máxima não ultrapasse os 32 km/h.
Exame toxicológico obrigatório para tirar CNH em 2026?
Também no final de 2025, o Congresso Nacional aprovou uma mudança no CTB que deve afetar todos os motoristas. É a exigência do exame toxicológico para a emissão da CNH.
Originalmente, só os motoristas das categorias C (caminhões e veículos de carga), D (ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte de passageiros com mais de 8 lugares) e E (combinações de veículos) eram obrigados a fazer o exame toxicológico para tirar a carteira de motorista.
Com a atualização, a obrigatoriedade do teste foi estendida para as categorias A (veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, triciclos e motonetas) e B (veículos de passageiros com até 8 lugares, como carros, vans e picapes).
Na prática, todos os brasileiros que forem tirar a CNH pela primeira vez deverão passar pelo exame toxicológico. É uma análise clínica que usa amostras de cabelo, unhas ou pele para atestar traços de substâncias psicoativas no organismo nos últimos 90 dias. Ou 180 dias, em alguns casos.
O exame toxicológico exigido para a emissão da CNH detecta, por exemplo, as seguintes substâncias:
- Anfetaminas: Dietilpropiona, Anfepramona, Femproporex e outras drogas também conhecidas como “rebites”;
- Metanfetaminas: Como speed, tina e crystal meth;
- Ecstasy: Nome popular do MD e do MDMA, também chamado de “bala”;
- Cocaína: A identificação vale também para variações como cocaetileno, óxi e crack;
- THC: Substância presente na maconha, haxixe e variações;
- Opiáceos: Codeína, morfina, heroína e similares.
Até o momento, a exigência do exame toxicológico nas categorias A e B vale somente para a primeira emissão da CNH, não para a renovação do documento.
Mudanças no CTB 2026: teto para exame médico
Finalmente, a última mudança no CTB em 2026 é o estabelecimento de um teto de preços para a realização dos exames obrigatórios para a obtenção ou renovação da CNH.
Já em vigor, a medida foi implementada para diminuir o valor médio dos exames de aptidão física e mental, bem como o da avaliação psicológica definida pela legislação de trânsito.
Antes da aprovação da nova regra, os valores dos exames variavam muito de estado a estado, cidade a cidade. De acordo com estudos da Senatran, um mesmo exame poderia custar R$ 200 em um estado, e R$ 500 em outro.
- Agora, há uma padronização: o preço máximo é de R$ 180.
Um detalhe importante é o fato de que o valor de R$ 180 corresponde à somatória do preço dos exames médicos e da avaliação psicológica, não de cada análise individual.
Todas as mudanças que citamos no nosso guia já estão valendo! Portanto, fique atento para não levar multas ou perder o direito de dirigir.
No blog da Lokamig, você encontra informações atualizadas sobre a legislação de trânsito, dicas para dirigir melhor e muito mais. Não descuide!
