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O modelo de carro por assinatura se destaca no Brasil por oferecer ao motorista a possibilidade de dirigir um carro zero sem se preocupar com a burocracia e as despesas ocultas dos processos de compra e financiamento.
Porém, há uma preocupação que fica: a multa de carro por assinatura.
Como a modalidade de carro por assinatura ainda não é tão conhecida como deveria, muita gente tem dúvidas como:
- A multa de carro por assinatura vai pra quem?
- Quem paga essa multa: a locadora ou o motorista?
- O que diz o contrato do carro por assinatura sobre multas e pontos na CNH?
Para solucionar essas e outras perguntas, preparamos o artigo especial abaixo! Leia com atenção e confira também como evitar multas na hora de dirigir!
Multa de carro por assinatura: quem paga?
Os comentários em redes sociais não mentem: a responsabilidade pelo pagamento de multas em carros por assinatura é uma das principais dúvidas de quem contrata o serviço.
De forma geral, a regra é clara: a responsabilidade pela multa é sempre do motorista que cometeu a infração.
Afinal, a multa está relacionada à conduta do motorista, não ao veículo em si.
A lei entende que o condutor é o responsável por seguir as regras de trânsito. Por isso, independentemente de ser um carro próprio, alugado ou por assinatura, o motorista é quem deve arcar com os custos.
No entanto, o processo de pagamento pode variar dependendo da empresa. Como o carro está no nome da locadora, a notificação da multa chega para ela primeiro.
É aí que a forma de pagamento e a burocracia do processo mudam de uma empresa para outra — vamos explicar abaixo como funciona no MyCar, o carro por assinatura da Lokamig.
Como funciona a multa de carro por assinatura na Lokamig?
Quando um cliente do MyCar recebe uma infração de trânsito, a Lokamig segue um processo transparente e sem surpresas.
De acordo com o contrato, toda e qualquer infração de trânsito é de total responsabilidade do cliente.
A partir daí, o processo de pagamento da multa de carro por assinatura é o seguinte:
- A notificação da multa chega para a Lokamig, que é a proprietária do veículo.
- A Lokamig efetua o pagamento da multa.
- Imediatamente, a Lokamig envia a notificação da multa para o cliente, com o valor da infração e uma taxa de 20% de processamento administrativo.
- O cliente é cobrado pelo valor total, que pode ser debitado no cartão de crédito ou pago via boleto, conforme as opções do contrato.
A Lokamig também faz a indicação do cliente como o condutor responsável ao órgão de trânsito, para que os pontos na CNH sejam atribuídos corretamente.
É por isso que o cliente deve fornecer seus dados de forma correta e no prazo estipulado.
Se essa indicação não for feita (por falta de dados ou recusa do órgão de trânsito), o cliente pode receber penalidades adicionais.
Posso recorrer da multa no carro por assinatura?
Sim! O cliente tem o direito de recorrer da multa junto ao órgão de trânsito. Para isso, é preciso seguir algumas orientações:
- O recurso deve ser feito pelo cliente, por conta própria e arcando com as despesas, mesmo após o pagamento do valor à Lokamig.
- Você precisa comunicar a empresa sobre sua intenção de recorrer em até 24 horas após receber a notificação e, depois, enviar o número do protocolo do recurso.
- Lembre-se que qualquer discussão sobre a validade da multa deve ser feita com o órgão de trânsito, não com a empresa.
Além disso, se você for abordado por um agente de trânsito e receber a multa em mãos, é preciso comunicar o fato à Lokamig e enviar uma cópia da notificação imediatamente.
Se isso não for feito, a empresa pagará a multa e fará a cobrança assim que souber da infração.
Multa NIC: o que é Não Identificação do Condutor?
Você sabia que a Multa NIC (Não Identificação do Condutor) é uma das infrações que mais cresceram nos últimos anos?
Só entre 2013 e 2024, a quantidade de multas NIC passou de 68 mil para 3 milhões, de acordo com dados do Detran.
Mas, afinal, o que é a Multa NIC? A Multa de Não Identificação do Condutor se aplica quando uma pessoa jurídica (empresa) não identifica o condutor responsável pela infração dentro do prazo estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O prazo da multa NIC é detalhado pelo CTB; veja abaixo:
“Quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o Contran”
Após o prazo previsto, se o infrator não tiver sido identificado, o órgão de trânsito emite uma nova multa com o valor dobrado da infração anterior.
Como funciona a multa NIC no carro por assinatura?
Na assinatura do contrato do MyCar, o cliente autoriza que a Lokamig o indique como condutor para a aplicação de todas as infrações de trânsito cometidas durante o período de locação.
Por isso, o cliente deve sempre fornecer seus dados de forma correta, além de entregar a documentação adequada para identificação pelos órgãos de trânsito.
Inclusive, se o órgão de trânsito competente recusar a identificação realizada pela locadora, o cliente terá que pagar a multa dobrada, como estabelece o artigo 257 do CTB.
Como evitar multas de trânsito?
A melhor forma de evitar multas é com uma direção atenta e consciente, não importa se o carro é seu ou alugado. As regras de trânsito servem para garantir a segurança de todos.
Para dirigir com tranquilidade e evitar infrações, lembre-se de:
- Respeitar os limites de velocidade.
- Não usar o celular ao volante.
- Observar a sinalização de trânsito.
- Usar o cinto de segurança e garantir que todos os passageiros também usem.
- Nunca dirigir sob efeito de álcool ou drogas.
Manter um comportamento seguro na direção é a sua principal garantia contra qualquer infração, evitando custos extras e a dor de cabeça com pontos na CNH.
Agora que você conhece todos os detalhes sobre como a multa de carro por assinatura funciona, dirija com a tranquilidade de saber que a Lokamig tem um processo claro e organizado para lidar com qualquer infração.
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